Motta diz que votação sobre derrubada de decreto de Lula passará recado simbólico ao governo
16/06/2025
(Foto: Reprodução) Presidente da Câmara diz que deputados estão desconfortáveis com aumento de impostos. Deputados devem votar nesta segunda a urgência para acelerar a derrubada do decreto de Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16) que a votação da urgência para derrubar o decreto do governo Lula que estabeleceu um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será “simbólica” sobre o sentimento dos deputados.
O discurso é o de que os parlamentares não querem encampar uma agenda de aumento de impostos e esperam que o Executivo apresente propostas para melhorar as contas com cortes nas despesas.
“Eu penso que o governo está compreendendo cada vez mais essa mensagem. Essa votação de hoje, na minha avalição, será muito simbólica sobre o sentimento da Casa e vamos aguardar quais serão os próximos passos”, afirmou.
Motta: medidas para substituir IOF devem ter reação muito ruim
Segundo Motta, na Câmara e nos partidos existe um “esgotamento de medidas” que buscam aumentar a arrecadação com aumento de impostos.
O presidente da Câmara afirmou que o governo não quer fazer ajuste fiscal em cima dos mais carentes, mas não pode penalizar quem gera renda. A fala é uma uma referência às medidas apresentadas pelo governo para substituir a alta do IOF e que pretende taxar rendimentos hoje isentos.
“O trabalho do presidente da Casa é poder verbalizar aquele sentimento da Casa que nós representamos, de que não estão à vontade em apoiar essa agenda de aumento de impostos. Esse é o sentimento hoje majoritário dos deputados”, afirmou.
Nos bastidores, no entanto, além da alta do IOF, os congressistas manifestam descontentamento com o ritmo de pagamento de emendas e querem mandar um recado para o Executivo com a aprovação da urgência.
Deputado Hugo Motta Presidente da Câmara dos Deputados em 3 de junho de 2025
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Decisão do STF
Todos admitem que a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que cobrou explicações sobre a destinação das verbas de parte das emendas, foi o estopim para uma reação mais contundente.
O ministro deu 10 dias para o Congresso explicar um orçamento "paralelo" de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
O despacho do ministro incomodou Motta (Republicanos-PB). Ele afirmou a líderes da base governista que os projetos de interesse do Palácio do Planalto não terão trânsito na Casa e sequer serão pautados por ele se o pagamento de emendas parlamentares for novamente paralisado.
Novo decreto
No texto publicado na quarta (11), o governo recuou em parte do aumento feito em maio ao reduzir a alíquota fixa do IOF (incidente na contratação dos empréstimos), que havia subido no mês passado, de 0,95% para 0,38%. A alíquota diária, entretanto, foi mantida em 0,0082%. Antes, era de 0,0041% ao dia.
O governo também recuou em parte do aumento do tributo sobre o chamado "risco sacado", operação em que um um banco antecipa o pagamento de uma fatura que é cobrada depois de seu cliente.
Com o recuo desta semana, o governo deixou de cobrar a alíquota fixa (incidente na contratação do crédito) de 0,95%. Mas manteve a alíquota diária em 0,0082%.
Com o novo decreto, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil, considerados a partir da data de entrada em vigor do decreto, e em uma mesma seguradora.
Assim, para 2025, fica flexibilizada a exigência de verificação global dos aportes em diferentes entidades, para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600.
