Texto da PEC das prerrogativas ainda não foi fechado, mas medida pode ser votada nesta quarta, segundo líder da oposição
27/08/2025
(Foto: Reprodução) PEC da Blindagem e do Foro podem ser votadas nesta quarta
Em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (27), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, disse que a PEC das Prerrogativas ainda não teve o texto publicado. Ainda assim, está pautada para ser votado ainda nesta quarta.
"A gente não tem o texto publicado. Publica-se o texto, nós vamos ler o texto, para poder tomar decisão do voto", disse Cavalcante por volta das 14h.
Sóstenes disse ainda que é "uma prática comum na Casa" pautar um texto que ainda não foi fechado. "O texto será publicado, o relator está conversando com todas as bancadas, o texto será publicado, depois teremos amplo debate, uma PEC tem que ter quórum qualificado".
➡️ As propostas em debate pretendem proteger parlamentares de ações na Justiça.
Sóstenes assumiu ainda que a PEC não é uma pauta das ruas. "Lógico que isso não é um assunto familiar ao eleitor, como quando se mudou a Constituição, em 88, não era uma pauta do eleitor".
O líder do PL disse ainda que o projeto pode ser um primeiro passo para se chegar na anistia. "Agora, logicamente que ao tirar essa chantagem com a PEC das prerrogativas, nós pavimentamos sim a possibilidade de votação do projeto de anistia que para mim tinha que ser votado no primeiro semestre".
Veja o que está previsto no chamado 'Pacote da impunidade'
Arte/GloboNews
O que prevê o acordo:
Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
